sábado, 24 de novembro de 2012

Pena de morte!



Por Jadson de Paula

            A validade da pena de morte é algo discutido na sociedade. Obviamente, divide opiniões de juristas, humanistas, religiosos, leigos etc. Suscita-se uma série de perguntas basilares a respeito da pena capital: Ela é boa ou má? A punição de um crime com a sentença de morte cumpre a satisfação da justiça? Numa reprodução do pensamento popular – “só Deus tem o direito de tirar a vida, pois Ele é o criador”. Estariam sendo ofensivas contra a vida as nações que adotam no sistema judiciário penal a sentença de morte? Ou estariam sendo exatamente bíblicas?

 A aferição de julgamento e estabelecimento de sentença de morte é rudimento primário de prerrogativa divina “Vede, agora, que Eu Sou, Eu somente, e mais nenhum deus além de mim; eu mato e eu faço viver; eu firo e eu saro...” (Dt 32.39). Deus é lei para si mesmo, portanto não há ninguém acima dele pelo qual deva prestar contas – isto é intrínseco de Sua soberania. Ao criar o homem a sua imagem e semelhança, Deus estabeleceu implicações éticas e sociais a respeito dos crimes de sangue (homicídio), instituindo uma lei moral antes mesmo do decálogo dado a Moises, sendo significante, dado o fato de que não estava elencada ao conjunto de leis que Deus, posteriormente, constituiria para a nação de Israel. Estabeleceu uma punição equivalente aos que matassem o seu semelhante “Se alguém derramar o sangue do homem, pelo o homem se derramará o seu; porque Deus fez o homem segundo sua imagem e semelhança” (Gn 9.6). Ao contrario do que se possa pensar, de que isto seja a minimização do valor da vida, é exatamente por causa da santidade da vida (o valor humano), que a intenção premeditada de findar a vida de outro ser humano, tornaria o tal indivíduo sem o direito a própria a vida.

            No governo teocrático do povo de Israel, Deus instituiu um conjunto de mandamentos, conciso, objetivo; designando limites e obrigações para a convivência harmoniosa, para a benfeitoria da relação entre os homens. No aspecto moral da lei determinou a santidade da vida, por meio do mandamento “não matarás” (Êxodo 20.13). De maneira clara e metalizadora na forma negativada do mandamento proíbe o acometimento de assassinato do próximo. Tal premissa expõe que qualquer ação que infringisse a designação do mandamento constituiria num atentado à vida e a quebra do mandamento. Regulamentou a vida em sociedade e prescreveu aspectos da lei outorgando as autoridades de Israel a premissa da punição de determinados crimes com a sentença de morte, questões que envolviam leis civis, religiosas e situações de violência, como o homicídio, legitimando as autoridades da prerrogativa da punição com pena de morte aos transgressores da lei (Êxodo 21. 12-17; Levítico 20.1-18). Objetivava tornar a transgressão não lucrativa. Sendo estabelecida por Deus a pena capital, conferindo às autoridades civis de Israel a incumbência de manter a ordem na sociedade (e eliminarás o mal de Israel) e o mandamento com sua devida função (Deuteronômio 17.12,13).

Nos “governos democráticos” estabelecidos na maioria das nações no mundo, o sistema prisional que conhecemos é o de aprisionamento para os infratores da lei, enquanto que outros adotam o sistema judiciário penal a sentença de morte. A aplicação da justiça pública com a pena de morte a infratores homicidas, do ponto de vista bíblico não há nenhuma afronta ao designo do mandamento instituído por Deus. Pois, o estabelecimento das autoridades constituídas é atribuição divina, conferindo a estas autoridades civis o atributo legítimo da punição de crimes: “Visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; por que não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que prática o mal” (Romanos 13.4). O dever para com as autoridades se fundamenta nos preceitos de sujeição e obediência, antes a Deus, que as constituiu; resultando na convivência entre os homens da obediência as leis estabelecidas, e a punição para as devidas infrações.

No documento o Catecismo Maior de Westminster (Confissão de Fé) na referência ao governo civil, considerava a aplicabilidade da pena de morte bíblica permissivo. Os deveres exigidos no mandamento “não matarás” (Êxodo 20.13), era de tornar obrigatório a observação e o esforço para a valorização da vida e a preservação da mesma – proibindo a violação do mandamento entre os indivíduos, excetuando-se (a). no caso da justiça pública, (b). no caso de guerra legítima, (c). no caso de defesa necessária. A Punição plena de direito outorgada às autoridades constituídas por Deus, valendo-se da aplicação da pena de morte como aferição de sentença de juízo, (caberia dentro dos limites observáveis estipulados por Deus).

As considerações a respeito da pena de morte envolvem questões com bases humanistas, outras religiosas, como fundamento da não reparação da vida, mas, sim o desejo de vingança, constituindo-se num ato desumano e falto de amor ao próximo. Sendo a vida humana tão valiosa, como passível de remissão. E, que a aplicação da justiça pública no caso da pena de morte, é usurpar a divindade valendo-se de uma atribuição que concerne unicamente a Deus. Do ponto de vista humano, refletimos se tal ato é desumano ou justificável, baseado nas nossas complacências, ou justiça própria - partindo do princípio que Deus estabeleceu esta sentença capital, outorgando as autoridades de Israel o preceito legítimo da aplicação dessa forma de punição para determinadas transgressões, tal ato é justo (Êxodo 21. 12-17; Levítico 20.1-18; Deuteronômio 17.12,13). Deus legítima na narrativa do Novo Testamento a constituição das autoridades a partir de Sua Soberania para aplicação da justiça (Romanos 13.1-5; 1Pedro 2.13-14), sendo explanado pelo apóstolo Paulo o reconhecimento de pecados dignos de morte (Romanos 1.32), como também,  no caso de seu julgamento, o apóstolo reconhecia que havia autoridades legitimadas no direito de sentenciar alguém a morte, por que existia crimes dignos de morte “Estou perante o tribunal de César, onde convém seja eu julgado; nenhum agravo pratiquei contra os judeus, como muito bem sabes. Caso, pois, tenha praticado algum mal ou crime digno de morte, estou pronto para morrer...” (Atos 25.10,11).

Ponderando a respeito de o indivíduo sentenciado a morte perder a chance de ser alcançado pela mensagem do evangelho - a que se salientar que muitos dos condenados a morte seriam propensos a serem alcançados pelas Boas Novas, diante do quadro sem escapatória da sentença capital, ressaltando também, que esses mesmos condenados aboliram a vida do próximo, restringindo as possibilidades das vítimas ouvirem o evangelho. O dever da exigência do mandamento “não matarás” é de preservar vida como valor importantíssimo, a relação estabelecida pela autoridade do mandamento é de limitar determinantemente o homem de tal ato, para não defraudar a esse item da lei. O que convém o esforço para o cumprimento do mandamento determinado pelo o Senhor, cabendo à aplicação da “pena de morte apenas a Deus e ao Estado, não estando disponível para indivíduos, grupos de vigilantes, ou para a família (Walter Kaiser Jr.). Não valendo-se do acometimento de homicídio com a mesma sentença entre os indivíduos, o qual constituiria a quebra do mandamento, a desvalorização da vida; no que a Bíblia condena – estabelecendo nos seus parâmetros legais de tratamento das transgressões a sentença divina por meio de Sua Palavra, como também aos preceitos instituídos para as autoridades legais a aplicação legítima da sentença capital.


Notas
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 [1] Bíblia de Estudo Almeida Revista e Atualizada, publicada pela Sociedade Bíblica do Brasil.

[2] CLARK, Gordon Hadden. Pena de morte. Site: www.monergismo.net

[3] SPROUL, R.C. Qual deveria ser a posição cristã sobre a pena de morte. Site: www.monergismo.net

[4] Catecismo Maior de Westminster. Site: www.monergismo.net
           
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